DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para execução dos serviços técnicos de elaboração e tramitação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI/PCI), em conformidade com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Pernambuco – COSCIP e resoluções do Conselho Superior de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE – CSAT, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Economia da 3ª Região – PE.
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 3 REGIAO PE · CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 3A - PE
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Compra3Controle PNCP01698061000137-1-000004/2026Processo141103.000061/2026-98ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 3 REGIAO PECNPJ do órgão01698061000137Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 3A - PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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