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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de envio de e-mail certificado com validade jurídica e protocolo digital, compreendendo: comprovação de envio, recebimento e conteúdo de mensagens eletrônicas; certificação pela hora legal brasileira (Observatório Nacional / ICP-Brasil); armazenamento dos registros de envio durante a vigência contratual; e disponibilização de laudos técnico e jurídico para fins probatórios, com franquia de 2.300 (dois mil e trezentos) envios pelo perí

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 3 REGIAO PE · CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 3A - PE

Valor estimadoR$ 8.165,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP01698061000137-1-000005/2026Processo141103.000089/2026-25ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 3 REGIAO PECNPJ do órgão01698061000137Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 3A - PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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