InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de fornecimento de água canalizada pelo período de 12 meses.
CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS · CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP01704460000163-1-000001/2026Processo001/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAISCNPJ do órgão01704460000163Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJLocalTRAJANO DE MORAES/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos