InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO ORÇAMENTO IMPOSITIVO NO PODER PUBLICO.

BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL · CAMARA DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 6.360,00

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Compra18Controle PNCP01716892000194-1-000027/2026Processo29ÓrgãoBALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPALCNPJ do órgão01716892000194Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORESLocalBalneário Pinhal/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:51

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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