InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURSO ORÇAMENTO IMPOSITIVO NO PODER PUBLICO.
BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL · CAMARA DE VEREADORES
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP01716892000194-1-000027/2026Processo29ÓrgãoBALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPALCNPJ do órgão01716892000194Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORESLocalBalneário Pinhal/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública