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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Encontro técnico do poder publico - Poder Legislativo e Executivo.

BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL · BALNEÁRIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 11.340,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP01716892000194-1-000031/2026Processo35ÓrgãoBALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPALCNPJ do órgão01716892000194Unidade compradoraBALNEÁRIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPALLocalBalneário Pinhal/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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