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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de certificado digital A3 e-CPF (cartão), com validade anual, para o Vice-presidente no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Sumaré

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE · Camara Municipal de Sumare

Valor estimadoR$ 173,47
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP01739541000107-1-000079/2026Processo57/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SUMARECNPJ do órgão01739541000107Unidade compradoraCamara Municipal de SumareLocalSumaré/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação tem por finalidade assegurar a continuidade das atividades administrativas, contábeis e fiscais do Poder Legislativo Municipal, especialmente a assinatura e homologação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)

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