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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA 21 (VINTE E UM) VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE · Camara Municipal de Sumare

Valor estimadoR$ 58.084,12
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP01739541000107-1-000069/2026Processo58/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SUMARECNPJ do órgão01739541000107Unidade compradoraCamara Municipal de SumareLocalSumaré/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 14:52Abertura29/09/2026, 14:52Encerramento02/10/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de seguro veicular justifica-se pela necessidade de preservar o patrimônio público, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e prevenindo prejuízos financeiros em caso de sinistro

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Afinidade estimada pelos termos “camaras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sumaré/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.