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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR DE PASSAGEIROS (RCO) E DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP)

MUNICIPIO DE IACIARA · FMS

Valor estimadoR$ 5.401,10
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP01740448000104-1-000110/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE IACIARACNPJ do órgão01740448000104Unidade compradoraFMSLocalIaciara/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 16:01Abertura24/07/2026, 08:00Encerramento28/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR DE PASSAGEIROS (RCO) E DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP), DESTINADO À COBERTURA DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR VEÍCULO TIPO ÔNIBUS PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IACIARA/GO, UTILIZADO NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR.

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