DispensaDivulgada no PNCP
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO
MUNICIPIO DE BRAZABRANTES · FUNDEB BRAZABRANTES
Dados da publicação
Compra96Controle PNCP01756741000160-1-000118/2026Processo96ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAZABRANTESCNPJ do órgão01756741000160Unidade compradoraFUNDEB BRAZABRANTESLocalBrazabrantes/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 13:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário do Transporte escolar do Munícipio de Brazabrantes.