DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA · Câmara Municipal de Pirassununga
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP01740747000149-1-000056/2026Processo56ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGACNPJ do órgão01740747000149Unidade compradoraCâmara Municipal de PirassunungaLocalPirassununga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras