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DispensaDivulgada no PNCP

Medicamentos

CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA · Câmara Municipal de Pirassununga

Valor estimadoR$ 794,17
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP01740747000149-1-000060/2026Processo59ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGACNPJ do órgão01740747000149Unidade compradoraCâmara Municipal de PirassunungaLocalPirassununga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. A presente dispensa de licitação está sendo realizada com objetivo de atender uma ordem judicial contra o Município de Pirassununga, referente ao fornecimento dos medicamentos Risperidona 3 mg e Melatonina 0,21 mg. Sabemos que as ordens judiciais são impostas ao município e que o não cumprimento dentro do prazo estabelecido pode ocasionar graves prejuízos às contas do município, incluindo a aplicação de multas com valor mínimo de R$ 100,00 por dia de atraso, bloqueio de conta bancária até sequestro de verba pública, prejudicando assim o funcionamento da máquina pública como um todo.MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA3672 · Pirassununga/SP · Dispensa · 06/07/2026
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  10. PREGÃO N°024.2026 - EDITAL N°092.2026 - PROCESSO N°201.2026 - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, materiais de enfermagem, insumos farmacêuticos e correlatos, destinados ao atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Saúde de Cananeia/SP,MUNICIPIO DE CANANEIA24 · Cananéia/SP · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “medicamentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pirassununga/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.