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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Serviço Residencial Terapêutico - SRT, destinados à moradia e acolhimento residencial continuado de pessoas com transtornos mentais em processo de desinstitucionalização, conforme demanda da Rede Municipal de Saúde, inclusive para atendimento de determinações judiciais.

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Valor estimadoR$ 636.560,00
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Dados da publicação

CompraPRI 6Controle PNCP01746653000187-1-000012/2026Processo16/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão01746653000187Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DA SAUDELocalJaguaruna/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 15:27Abertura06/10/2026, 00:00Encerramento06/10/2027, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

conforme autorizado por memorando 1067/2026 pelo secretário.

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