InexigibilidadeDivulgada no PNCP
VALOR EMPENHADO DESTINA-SE A COBERTURA DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE, REVISÃO E ELABORAÇÃO DE NOVO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES, BEM COMO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DA REFORMA ADMINISTRATIVA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.
MUNICIPIO DE GOIATUBA · SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Compra73059Controle PNCP01753722000180-1-000248/2026Processo2026005980ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIATUBACNPJ do órgão01753722000180Unidade compradoraSECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTOLocalGoiatuba/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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