SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PROCEDIMENTO CIRURGICO DE ALCOOLIZAÇÃO DO PLEXO CELIACO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médico-hospitalares para a realização do procedimento cirúrgico de Alcoolização do Plexo Celíaco, com internação hospitalar, fornecimento de medicações e honorários médicos, em favor de paciente assistido pelo Poder Público Municipal, conforme especificações técnicas e clínicas constantes deste instrumento. Emenda impositiva número 003/2025 - Vereador Jonas José, William Cordeiro, Gilberto Ribeiro e Roberto Machado.