InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS NAS ESPECIALIDADES DE ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA,

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 424.133,12
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00163055000112-1-000135/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ do órgão00163055000112Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalMundo Novo/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, de serviços de procedimentos cirúrgicos eletivos nas especialidades de ortopedia e oftalmologia, compreendendo consulta para avaliação cirúrgica, avaliação pré-anestésica, realização dos procedimentos, fornecimento de materiais, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais, equipamentos e equipe, curativos, acompanhamento pós-operatório, atendimento das intercorrências relacionadas ao procedimento e os demais serviços indispensáveis à adequada execução, destinados aos usuários do SUS do Município de Mundo Novo/GO.