DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR PARA OBTENÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE VISTORIAS
MUNICIPIO DE BRAZABRANTES · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra141Controle PNCP01756741000160-1-000142/2026Processo141ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAZABRANTESCNPJ do órgão01756741000160Unidade compradoraFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalBrazabrantes/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de inspeção veicular técnica e emissão dos respectivos laudos para regulamentação perante a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), atendendo às necessidades operacionais e legais do Fundo Municipal de Educação de Brazabrantes, Estado de Goiás.