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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da contratação consiste na prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional mediante a inscrição de 8 (oito) servidores sendo eles 7 (sete) agentes fiscais e 1 (um) gerente da fiscalização no V Fórum Nacional de Fiscalização dos Conselhos Profissionais, a realizar-se em Brasília - DF entre 13 e 15 de maio, abrangendo 22 horas de imersão técnica em temas estratégicos como indicadores de monitoramento, LGPD e processos de fiscalização, para atender a demanda da Gerência de Fiscalização (GFISC-12).

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA XII REGIÃO

Valor estimadoR$ 23.520,00
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Dados da publicação

Compra2800.12.00661.2026Controle PNCP01759984000151-1-000015/2026Processo2800.12.00661.2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ do órgão01759984000151Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA XII REGIÃOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando os princípios da economicidade, legalidade, eficiência, celeridade, transparência, publicidade e isonomia.

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