InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA ASSESSORIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS GO
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Compra(6109) | 6-0Controle PNCP01763614000198-1-000063/2026Processo6430/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIASCNPJ do órgão01763614000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS GOLocalCampo Alegre de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUSBTITUIÇÃO DE PEÇAS ADIQUIRIDAS PARA O VEÍCULO FIAT FASTBACK ANO: 2023/2024, PLACA: SCR8H48, CONFORME PROCESSO 2412/2026, PROTOCOLO 883/2026. PEÇAS A SEREM SUBSTITUIDAS: DISCOS DE FREIO DIANTEIRO, PASTILHAS DE FREIO DIANTEIRA, ÓLEO DO MOTOR, FILTRO DE ÓLEO DO MOTOR, FILTRO DE AR DO MOTOR, FILTRO DE COMBUSTÍVEL, FILATRO DE AR CONDICIONADO. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de substituição e instalação das peças previamente adquiridas para o veículo Fiat Fastback, ano/modelo 2023/2024, placa SCR8H48, pertencente à frota da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, conforme aquisição realizada por meio do Processo nº 2412/2026, Protocolo nº 883/2026. A contratação dos serviços é necessária para a realização da manutenção do referido veículo, mediante substituição das seguintes peças e componentes: discos de freio dianteiros; pastilhas de freio dianteiras; óleo do motor; filtro de óleo do motor; filtro de ar do motor; filtro de combustível; e filtro de ar-condicionado. A execução dos serviços mostra-se indispensável, especialmente quanto à substituição dos discos e pastilhas de freio dianteiros, por se tratarem de componentes diretamente relacionados à segurança do veículo e de seus ocupantes. Da mesma forma, a troca do óleo do motor e dos respectivos filtros contribui para o adequado funcionamento do conjunto mecânico, prevenção de desgastes prematuros e preservação da vida útil do veículo. Embora as peças e os insumos necessários já tenham sido adquiridos no processo acima identificado, faz-se necessária a contratação de mão de obra especializada para sua correta substituição e instalação, assegurando que os serviços sejam executados de acordo com as especificações técnicas e recomendações aplicáveis ao veículo. O Fiat Fastback é utilizado no atendimento das atividades institucionais e administrativas da Câmara Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2413) | 25052032-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 26/08/2026
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