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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação voltada ao licenciamento de software para elaboração, edição e documentação de projetos técnicos em 2D (Desenho Auxiliado por Computador - CAD), consubstanciada no fornecimento de subscrições do software AutoCAD LT

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS

Valor estimadoR$ 13.248,14
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP01786078000146-1-000061/2026Processo19.30.1037.0000479/2026-56ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação voltada ao licenciamento de software para elaboração, edição e documentação de projetos técnicos em 2D (Desenho Auxiliado por Computador - CAD), consubstanciada no fornecimento de subscrições do software AutoCAD LT

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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