PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/PEÇAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DO VEÍCULO RENAULT LOGAN, PLACA OGM 5688 PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. RESSALTA-SE QUE, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE SALDO NA GERENCIADORA DE CARTÕES VOLUS, TORNA-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR COMPRA DIRETA, A FIM DE GARANTIR A AQUISIÇÃO DAS PEÇAS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À MANUTENÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO, POSSIBILITANDO SUA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE DE SERVIDORES E NO SUPORTE ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, BEM COMO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO NA ZONA RURAL, EVITANDO PREJUÍZOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO I, § 7º, DA LEI Nº 14.133/2021. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 16012