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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E ACESSORIOS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL PARA O EFETIVO AGENTES DE TRÂNSITO, VISANDO GARANTIR A PADRONIZAÇÃO, A VISIBILIDADE E A PROTEÇÃO DOS SERVIDORES NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES FISCALIZADORAS E EDUCATIVAS.

MUNICIPIO DE PORANGATU · MUNICIPIO DE PORANGATU

Valor estimadoR$ 19.850,00
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Dados da publicação

Compra(20211) | 29-0Controle PNCP01801612000146-1-000821/2026Processo6664/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ do órgão01801612000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORANGATULocalPorangatu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 17:07Abertura18/09/2026, 09:00Encerramento23/09/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. CONSTITUI-SE OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET (500 MEGA DE DOWNLOAD E 250 DE UPLOAD DURANTE (12 MESES) SETEMBRO DE 2026 Á SETEMBRO DE 2027. E ASSIM ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PODENDO SER NA FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME INCISO II DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021. A PROPOSTA É GLOBAL E DEVE SER ENVIADA EXCLUSIVAMENTE NO E-MAIL DA SECRETARIA SOLICITANTE INFORMADO NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. AS DESPESAS COM ENTREGA DA MERCADORIA, OU EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SENDO DE EMPRESA FORA DO MUNICÍPIO É POR CONTA DA EMPRESA. E O PRAZO PARA TAMBÉM DEVERÁ SER CUMPRIDO. DUVIDAS: 0800 362 5000 / (62)3413-8323 / (62)3442-0250 RAMAL DA SECRETARIA SOLICITANTE OU NO RAMAL 221-DEPTO DE COMPRAS(20212) | 15464-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 16/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de discos recortados de 28 polegadas, destinados à reposição dos discos desgastados da Grade Cinza 6037, pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura, visando assegurar o adequado funcionamento do equipamento e a continuidade das atividades e serviços rurais desenvolvidos pelo Município. A aquisição tem por finalidade garantir a manutenção do equipamento em condições adequadas de uso, evitando sua paralisação e assegurando a continuidade dos serviços de apoio às atividades agrícolas e aos produtores rurais do Município. A contratação será realizada por dispensa de licitação por compra direta, em razão da insuficiência de saldo disponível na gerenciadora de cartões Volus, com fundamento § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021(20189) | 15851-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 10/09/2026
  4. CONSTITUI-SE OBJETO DESSE INSTRUMENTO DE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ( MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE BUEIRO) NO CORREGO NEY RANCHE, LOCALIZADO PROXIMO AO ASSENTAMENTO SALVADOR ALENDE NA VIA DE LIGAÇAO ENTRE A GO-242 E A BR-153 NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS DESSE MUNICIPIO. CONF. INCISO II DO ARTIGO 75 DA LEI 14.133/21. A PROPOSTA É GLOBAL E DEVE SER ENVIADA EXCLUSIVAMENTE NO E-MAIL DA SECRETARIA SOLICITANTE INFORMADO NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. AS DESPESAS COM ENTREGA DA MERCADORIA, OU EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SENDO DE EMPRESA FORA DO MUNICÍPIO É POR CONTA DA EMPRESA. E O PRAZO PARA TAMBÉM DEVERÁ SER CUMPRIDO. DUVIDAS: 0800 362 5000 / (62)3413-8323 / (62)3442-0250 RAMAL DA SECRETARIA SOLICITANTE OU NO RAMAL 221-DEPTO DE COMPRAS(20186) | 14986-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 09/09/2026
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