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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui-se objeto deste instrumento de contrato a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo, destinados a atender às necessidades da Proteção Social Básica – PSB, visando à manutenção e ao desenvolvimento das ações e serviços socioassistenciais. Podendo ser realizada conforme previsto no artigo 75, inciso II da lei 14.133/2021. A proposta é global e deve ser enviada exclusivamente no e-mail da secretaria solicitante informado no termo de referência em anexo. as despesas com entrega da mercadoria, ou execução do serviço, sendo de empresa fora do município é por conta da empresa. e o prazo para também deverá ser cumprido. duvidas: 0800 362 5000 / (62)3413-8323 / (62)3442-0250 ramal da secretaria solicitante ou no ramal 221-depto de compras

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 3.821,32
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Dados da publicação

Compra(20070) | 14580-0Controle PNCP14160903000144-1-000004/2026Processo14580/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão14160903000144Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalPorangatu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 13:28Abertura18/08/2026, 13:25Encerramento21/08/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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