InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTR. EMP. CONSULT. ASSESS. TRIBUT./SEC

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC · SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

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Dados da publicação

CompraINEX 004Controle PNCP01801623000126-1-000007/2026Processo020101.000991/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECCNPJ do órgão01801623000126Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.