InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTR. EMP. CONSULT. ASSESS. TRIBUT./SEC
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC · SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Dados da publicação
CompraINEX 004Controle PNCP01801623000126-1-000007/2026Processo020101.000991/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECCNPJ do órgão01801623000126Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.