DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de pesquisa e avaliação da qualidade dos serviços prestados nos espaços públicos municipais, a ser executada com periodicidade trimestral, abrangendo todas as regiões do Município de Paranapanema, inclusive o Distrito de Campos de Holambra e a zona rural, com o objetivo de levantar dados sobre os anseios e necessidades da população e subsidiar a atuação do Poder Legislativo na fiscalização e no aprimoramento das políticas públicas municipais.
CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · CAMARA MUNICIPAL
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CompraDL03Controle PNCP01816270000138-1-000003/2026Processo15/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ do órgão01816270000138Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalParanapanema/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 12:52Abertura30/04/2026, 17:00Encerramento07/05/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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