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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PREENCHIMENTO, EMISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, VALIDAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ANEXOS, DEMONSTRATIVOS, RELATÓRIOS, DECLARAÇÕES E MODELOS DOCUMENTAIS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (PCS), EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-CE Nº 01/2025, ESPECIALMENTE O ART. 31, BEM COMO COM A PORTARIA Nº 51/2026 DO TCE-CE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO NORMATIVA, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E LEGAL.

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

Valor estimadoR$ 6.763,32
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Dados da publicação

CompraDISP. 019-2026Controle PNCP01836913000105-1-000022/2026Processo0001620260608000102ÓrgãoMUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01836913000105Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIROLocalLimoeiro do Norte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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