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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais, por meio de empresa especializada, destinadas exclusivamente ao atendimento de usuários da Política de Assistência Social e Habitação do Município de Araranguá, com o objetivo de garantir o direito à locomoção em situações de vulnerabilidade social, conforme preconizado pela legislação vigente e pelas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Dotação 268 conta 51910-3

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 10.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 6Controle PNCP01851875000160-1-000008/2026Processo10/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ do órgão01851875000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalAraranguá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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