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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de cerimonial e protocolo, sob demanda, destinados ao planejamento, organização, coordenação e condução de eventos institucionais promovidos ou apoiados pela Câmara Municipal de Engenheiro NavarroMG.

CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO · CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO

Valor estimadoR$ 21.464,40
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP01879218000120-1-000005/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARROCNPJ do órgão01879218000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARROLocalEngenheiro Navarro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. Registro de preços para futura e eventual aquisição de brinquedos e materiais lúdico-pedagógicos, compreendendo 25 itens, entre eles brinquedos de encaixe, montar e construção, bonecas e bonecos articulados com certificação do INMETRO, veículos de brinquedo, cozinha infantil, tabuleiro de coordenação motora, tapete sensorial, túnel recreativo dobrável, garrafa térmica e sacos para presente, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, conforme quantidades, unidades e especificações constantes da tabela de itens deste documento.MUNICIPIO DE ORATORIOS49 · Oratórios/MG · Pregão - Eletrônico · 19/10/2026
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