InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Lab Social Assessoria e Consultoria em Comunicação, Gestão e Desenvolvimento Humano LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.936.695/0001-68, para a prestação de serviços de assessoria técnica, atualização do Protocolo Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência do Município de Barra Velha/SC.
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE BARRA VELHA · Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
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CompraPRI 1Controle PNCP01905501000180-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE BARRA VELHACNPJ do órgão01905501000180Unidade compradoraFundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCALocalBarra Velha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 16:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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