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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE CAPACITACAO TECNICA PRESENCIAL DE VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO CURSO NOCOES BASICAS EM TRIBUTACAO MUNICIPAL: FISCALIZACAO DO PODER LEGISLATIVO NOS DEVERES E COMPETENCIAS TRIBUTARIAS DOS MUNICIPIOS, A SER REALIZADO NO PERIODO DE 16 A 19 DE JUNHO DE 2026, NO BH PALACE HOTEL, EM BELO HORIZONTE/MG, PROMOVIDO PELO INSTITUTO SOLUCAO CAPACITACAO E TREINAMENTO

CAMARA MUNICIPAL DE AGUANIL · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 3.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP01911667000109-1-000016/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AGUANILCNPJ do órgão01911667000109Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalAguanil/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 17:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “pelo, realizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aguanil/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CURSO DE CAPACITACAO PARA O PODER LEGISLATIVO

R$ 3.500,00

Quantidade: 5 · Unidade: SV · Unitário: R$ 700,00 · Homologado

Fornecedor: SOLUCAO CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA · 41107986000180