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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE CAPACITACAO TECNICA PRESENCIAL DE VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO CURSO INSTRUMENTOS, ORGAOS DE FISCALIZACAO E CONTROLE DA ADMINISTRACAO PUBLICA , A SER REALIZADO NO PERIODO DE 15 A 18 DE SETEMBRO DE 2026, NO BH PALACE HOTEL, EM BELO HORIZONTE/MG, PROMOVIDO PELO INSTITUTO SOLUCAO CAPACITACAO E TREINAMENTO

CAMARA MUNICIPAL DE AGUANIL · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP01911667000109-1-000024/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AGUANILCNPJ do órgão01911667000109Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalAguanil/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG159 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 11/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “pelo, realizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aguanil/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.