InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação presencial, destinada à formação de profissionais da rede de proteção do município de Primavera do Leste – MT

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE · PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE

Valor estimadoR$ 24.444,44

Dados da publicação

Compra35Controle PNCP01974088000105-1-000056/2026Processo35ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ do órgão01974088000105Unidade compradoraPREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTELocalPrimavera do Leste/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

1.1.Contratação por Inexigibilidade de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação presencial, destinada à formação de profissionais da rede de proteção do município de Primavera do Leste – MT, por meio do curso “Capacitação em Escuta Ativa, Protegida e Especializada com Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CEAPE)”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas presenciais, acrescida de 1 (uma) hora de supervisão técnica em formato remoto. O Curso é promovido Mente e Saber Cursos e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ nº 33.793.026/0001-93.