CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS, SOB

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a Prestação de Serviços Médicos visando atender à necessidade inadiável e ininterrupta de serviços de plantões médicos, de forma complementar, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Primavera do Leste/MT e em outras unidades de saúde, sob condução da UPA 24h, objetivando atender as demandas municipais. A contratação visa garantir a continuidade e a qualidade do serviço essencial de urgência e emergência, em conformidade com a legislação vigente.