InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO ATRAVES DE INEXIGIBILIDADE PARA O SHOW "RIONEGRO E SOLIMÕES"
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE · PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP01974088000105-1-000125/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ do órgão01974088000105Unidade compradoraPREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTELocalPrimavera do Leste/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública