InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMOVEL
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE · PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP01974088000105-1-000124/2026Processo50ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ do órgão01974088000105Unidade compradoraPREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTELocalPrimavera do Leste/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
O objeto desse processo é a locação do imóvel residencial para ser utilizado como local de funcionamento do NUCLEO DE SAUDE MENTAL, unidade pertencente a Secretaria Municipal de Primavera do Leste.
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