CONTRATAÇÃO DIRETA NA ESPÉCIE DE INEXIGIBILIDADE

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CONTRATAÇÃO DIRETA, através do processo de INEXIGIBILIDADE, para a contratação do cantor RATTO, diretamente representada por meio da empresa AFONSO CARLOS GÓMEZ DE VARGAS, inscrita no CNPJ n° 22.009.078/0001-00, situada à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n. 4270, Sala 01, Vila Santa Cruz, na cidade de São José do Rio Preto- SP, CEP 15.014-060, para o evento denominado “11° ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DE PRIMAVERA DO LESTE”, a ser realizado no dia 06 de setembro de 2026, na Arena Multieventos localizada na Avenida dos Lagos, S/N, Primavera do Leste - MT, em conformidade com os termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, além das exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos vinculados.