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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Instituto Rui Barbosa Escola de Gestão Pública, objetivando a inscrição do vereador Evelson Lima Miranda, Vereador Paulo Nunes (Paulinho do Ma-racujá) e Vereadora Kelley Bonicenha (Professora Kelley Bonicenha) no XVII Congresso de Gestão Pública que acontecerá nos dias 04, 05, 06 e 07 de agosto de 2026, na cida-de de Belo Horizonte/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES · CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES

Valor estimadoR$ 4.350,00
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Dados da publicação

Compra000022Controle PNCP01975290000151-1-000040/2026Processo012302/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LINHARESCNPJ do órgão01975290000151Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE LINHARESLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A capacitação contínua de agentes públicos constitui medida essencial para o aprimoramento da gestão pública e para o adequado exercício das funções legislativas, diante da crescente complexidade das atribuições institucionais, das constantes atualizações

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