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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Instituto Nacional de Capacitação de Agentes Públicos - Instituto INCAP, visando a realização da inscrição do Sr. Thárcio Ferreira Demo (Procurador Geral), Ulisses Costa da Silva (Procurador Jurídico), Queila Rodrigues Vieira Nepomuceno (Assessora para assuntos jurídicos e institucionais), Jamille Seibert (Assessora para assuntos jurídicos e institucionais) e Lorena de Souza Santos (Técnico Legislativo) no curso de capacitação, sob o tema (EMENDAS IMPOSITIVAS NA PRÁTICA), que será realizado nos dias 01 a 04 de setembro de 2026, em Brasília, Distrito Federal

CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES · CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra000025Controle PNCP01975290000151-1-000043/2026Processo013197/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LINHARESCNPJ do órgão01975290000151Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE LINHARESLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 13:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A capacitação contínua de agentes públicos constitui medida essencial para o aprimoramento da gestão pública e para o adequado exercício das funções legislativas, diante da crescente complexidade das atribuições institucionais, das constantes atualizações

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