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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, devidamente habilitada e cadastrada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), para realização de inspeção técnica detalhada dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico, instalações elétricas e central de gás da Câmara Municipal de Linhares/ES, com emissão de laudo técnico pericial identificando as intervenções necessárias à regularização das não conformidades apontadas no Relato de Vistoria, visando a obtenção da renovação do Alvará de Funcionamento.

CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES · CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES

Valor estimadoR$ 6.577,40
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Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP01975290000151-1-000041/2026Processo012079/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LINHARESCNPJ do órgão01975290000151Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE LINHARESLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa atender às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), formalizadas no Relato de Vistoria nº 47220/2026, datado de 15 de julho de 2026, o qual identificou uma série de irregularidades e não conformidades

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