DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de acompanhamento de publicações em diários oficiais de justiça (Justiça Estadual/TJ-MS, Justiça Estadual/TJ-SP, Justiça Federal/TRF-3º, Justiça Federal/TRF-1º, Justiça do Trabalho/TRT-24º, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União) para 01 (um) nome/entidade assinante
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-MS
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP03981172000181-1-000003/2025Processo00000003/2025-52ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03981172000181Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2025, 17:06Abertura05/09/2025, 17:06Encerramento11/09/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a dispensa de licitação em razão do valor