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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 02 (dois) membros da Comissão de Heteroidentificação, para execução dos respectivos trabalhos em Fortaleza e interior do Estado; 02 (dois) membros da Comissão Recursal de Heteroidentificação; e 01 (um) suplente para comissão de heteoidentificação, que só será convocado e pago em caso de ausência dos membros efetivos), todos pertencentes à Sociedade Civil, a fim de se realizar o procedimento de validação da condição étnico-racial.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

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Dados da publicação

Compra216Controle PNCP02014521000123-1-000034/2025Processo25.0.000004129-0ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão02014521000123Unidade compradoraECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2025, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

CONTRATAÇÃO DA SRA. DRIELLY NASCIMENTO HOLANDA

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