PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS, COMPREENDENDO: • SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, M

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prestação de serviços especializados de apoio técnico no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS, compreendendo: • Suporte técnico e acompanhamento aos profissionais da Proteção Social Básica, mediante orientações sobre planejamento, execução e monitoramento dos serviços socioassistenciais; • Promoção de orientações e suporte voltados ao aprimoramento de competências técnicas dos trabalhadores do SUAS, visando à qualificação dos serviços prestados; • Orientação para elaboração de fluxos de atendimento, utilização de instrumentais técnicos e adoção de procedimentos documentais padronizados; • Orientação quanto à alimentação dos Sistemas de Informações da Rede SUAS/Governo Federal; • Suporte técnico para o adequado preenchimento e utilização do Prontuário Eletrônico do SUAS; • Realização de reuniões periódicas e demais ações de monitoramento e avaliação, com emissão de relatório mensal de atividades.