InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOVIÂNIA-GO. | COMPRA
MUNICIPIO DE JOVIANIA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOVIANIA
Dados da publicação
Compra3848Controle PNCP02029957000196-1-000147/2026Processo3848ÓrgãoMUNICIPIO DE JOVIANIACNPJ do órgão02029957000196Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOVIANIALocalJoviânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOVIÂNIA-GO. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 32922