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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DO DIREITO RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DA PASTA TRIBUTÁRIA

MUNICIPIO DE JOVIANIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA

Valor estimadoR$ 19.000,00
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Dados da publicação

Compra4894Controle PNCP02029957000196-1-000178/2026Processo4894ÓrgãoMUNICIPIO DE JOVIANIACNPJ do órgão02029957000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIALocalJoviânia/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 09:38Abertura22/09/2026, 09:20Encerramento22/09/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DO DIREITO RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DA PASTA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA-GO, VISANDO SUBSIDIAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA ANÁLISE E CONDUÇÃO DE QUESTÕES JURÍDICAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA.

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