SOLICITAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE DOCUMENT

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SOLICITAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENVIO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E DENTRE OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, NECESSÁRIOS À PLENA ORGANIZAÇÃO DO SIOPE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A ADEQUADA ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO SIOPE. CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DOS PROCEDIMENTOS, A EXIGÊNCIA DE CONFORMIDADE LEGAL E A NECESSIDADE DE EVITAR INCONSISTÊNCIAS QUE POSSAM COMPROMETER A REGULARIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL O APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ASSEGURAR A CORRETA EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 6 (SEIS) MESES CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, FEITO ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO; CARÁTER: O SERVIÇO É ENQUADRADO COMO IMEDIATO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA DISPOSIÇÃO DOS MATERIAIS E/OU SERVIÇOS. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DE DESPESA: CONTA/C 9940-6 - FONTE 101.00