DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em plataforma elevatória da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Sergipe (UO081)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 8

Valor estimadoR$ 25.381,44

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP02030715000112-1-000118/2026Processo53554.004215/2025-66ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 8LocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 08:29Abertura31/07/2026, 08:00Encerramento06/08/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 25.381,44 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com a planilha do item 1.1 do Termo de Referência (SEI nº 16031517). Ressalta-se que o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o período de 24 (vinte e quatro) meses, referente ao fornecimento de peças de reposição (item 1.2 do Anexo III - Planilha de Custos e Formação de Preços) está FECHADO PARA COTAÇÃO, não podendo ser alterado pelo licitante.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.