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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de buffet para apoio a evento institucional da Anatel Bahia

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 8

Valor estimadoR$ 3.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra31Controle PNCP02030715000112-1-000217/2025Processo53554.003984/2025-47ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 8LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/12/2025, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da da assinatura do Termo de Aceite da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

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