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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por Inexigibilidade de Licitação de 01 vaga para o curso "Seminário de Manutenção Predial", oferecido, em turma fechada, pela empresa INOVE EVENTOS ETREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.310.783/0001-31.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - BA

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP26989715000102-1-000812/2026Processo1.14.000.000988/2026-11ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, elétrico e eletrônico, de copa e cozinha, proteção e segurança, condicionamentos e embalagens, processamento de dados, bandeiras e material para manutenção de bens imóveis, visando suprir as necessidades da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e das PTM´s,8 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
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