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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de novas licenças e renovação de licenças dos softwares Matlab e toolboxes e aquisição dos softwares Web App Server e Text Analytics Toolbox, para serem utilizadas no desenvolvimento de aplicação com a finalidade de controlar e automatizar remotamente instrumentos de fiscalização de diversos fabricantes e modelos (analisadores de espectro; ETM e RFEyes), bem como permitir o pós-processamento de dados obtidos por meio da utilização dos mesmos equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 8

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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP02030715000112-1-000219/2025Processo53554.002718/2025-05ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 8LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 16:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva e arquitetura, visando à elaboração de estudos, levantamentos, laudos técnicos, projetos executivos completos e compatibilizados, memoriais, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais documentos necessários à futura contratação das obras de reforma, adequação e modernização dos imóveis da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07) e da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul (UO072), em metodologia BIM, incluindo as aprovações necessárias junto aos órgãos competentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.1 · Goiânia/GO · Concorrência - Eletrônica · 22/09/2026
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CNAE relacionado 6311-9/00Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

  1. Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA13 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma, devendo a contratada assegurar que todas as funcionalidades, rotinas de busca e tratamento de dados pessoais obedeçam rigorosamente aos padrões, princípios e obrigações estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A prestação dos serviços deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais, dados patrimoniais dos devedores, conforme condições estabelecidas no aviso de contratação, termo de referência e seus anexos. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados (localização, endereços e telefones) mensais. As quantidades de consultas estimadas mensais, bem como anuais informada pelos requisitantes são: Pesquisa de bens a penhora - consulta veicular (50 unid./mês x 12 meses = 600 unid/ano) e Pesquisa de dados cadastrais (2.000unid./mês x 12 meses = 24.000 unid./ano). As consultas deverão retornar relatórios consolidados, estruturados de forma clara e de fácil leitura, contendo dados atualizados e precisos extraídos das bases homologadas e deverão apresentar rastreamento completo de bens e dados cadastrais. A plataforma deverá permitir exportação dos resultados em formatos PDF, CSV e XLSX. Todas as consultas deverão conter data, horário, IP de origem, usuário solicitante, parâmetros de busca utilizados e a respectiva justificativa.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA11 · SALVADOR/BA · Dispensa · 18/08/2026
  3. Contratação eventual para prestação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra de Locação de Transporte Rodoviário para Deslocamento de Militares, Servidores Civis e Autoridades, por meio de Ônibus Executivo, Micro- ônibus, Vans, com motoristas, Sedans compactos, Sedans Executivos e Sedans Executivos blindados, sem motoristas, em atendimento a situações de pontuais relevâncias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:COMANDO DA MARINHA56 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), com VOZ e DADOS com tecnologia 5G/4G/GSM (Sistema Global para Comunicações Móveis) ou de tecnologia superior, com o fornecimento de 130 chips por um período de 30 meses e o fornecimento de 75 smartphones em comodato.CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR25 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  5. Contratação de fornecimento de 09 (nove) licenças de uso do aplicativo, especificamente o Avenza Maps, destinado à utilização em dispositivos móveis Android, para apoio às atividades de campo, georreferenciamento, navegação, coleta de dados espaciais e utilização de mapas offline pela Defesa Civil de Salvador (CODESAL), conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE SALVADOR12 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 24/07/2026
  6. Aquisição de Material Médico Hospitalar - Insumos cirúrgicos destinados à realização de Vitrectomia, através de exclusividade da empresa ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA, a fim de atender às necessidades do Hospital Universitário Professor Edgard Santos HUPES/UFBA-HUBRASIL, Unidade Gestora (155907), pertencente à Rede HUBRASIL, razão social Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, por um período de 12 (doze) meses, sob demanda, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos,EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH16 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 23/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de unidade de armazenamento do tipo SSD (Solid State Drive) no computador utilizado por membro da Diretoria Institucional do CRQ VII, compreendendo a instalação física do componente, migração do sistema operacional e dos dados, configuração, testes de funcionamento e demais serviços necessários para a plena operacionalização do equipamento.CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAO38 · SALVADOR/BA · Dispensa · 20/07/2026
  8. Contratação para prestação de serviços contínuos de hospedagem datacenter ou ambiente cloud computing, suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva, atualização tecnológica e legal, gestão de cópias de segurança, sustentação operacional e preservação da integridade de dados das soluções integradas da suite IMPLANTA.NET para o Coren-BA.CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA11 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 17/07/2026
  9. Serviços de acesso à internet banda larga e telefonia fixa, por meio de link de fibra óptica compartilhado, com velocidade mínima de 400 Mbps (download) e upload mínimo correspondente a 50% da velocidade de download, sem limite de franquia de dados, incluindo fornecimento de equipamentos (ONU/Modem), disponibilização de linhas de telefonia fixa, portabilidade numérica (quando aplicável), suporte técnico e demais serviços necessários à instalação, configuração e funcionamento da solução.CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA31 · SALVADOR/BA · Dispensa · 15/07/2026
  10. Aquisição de equipamentos rastreadores satelitais automotivos acompanhados do licenciamento de software dedicado ao monitoramento, controle de frota e gestão de dados telemáticos do dispositivo.COMANDO DO EXERCITO57 · SALVADOR/BA · Dispensa · 14/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “dados, aplicacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.