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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de serviços de instalação de equipamentos de monitoração, controle e fiscalização do espectro de radiofrequências (estações de monitoração do espectro), com fornecimento de materiais, em atendimento às necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás e da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e seus Anexos.

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 7

Valor estimadoR$ 60.042,08
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Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP02030715000112-1-000239/2024Processo53542006048202365ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 7LocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/10/2024, 11:44Abertura30/10/2024, 11:44Encerramento05/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação se amolda à hipótese trazida no art. 75º, Inciso I, da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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