DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de manutenção e recarga de extintores e mangueiras para a Gerencia Regional da Anatel no Estado de São Paulo. ## ATENÇÃO: os valores unitários não poderão ser superiores aos indicados na Tabela do item 1.2. do Aviso de Dispensa Eletrônica 7 (SEI nº 12693403).
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATEL
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP02030715000112-1-000240/2024Processo53504013622202398ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATELLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/10/2024, 12:23Abertura30/10/2024, 12:23Encerramento07/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.